O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento extrajudicial para investigar uma suposta omissão da Polícia Civil na apuração de crimes envolvendo violência doméstica. A abertura do procedimento foi feita nessa quarta-feira (13) e tem como motivação o caso que envolve o médico João Paulo Casado, suspeito de agredir a ex-esposa em um condomínio no Bairro dos Estados, em João Pessoa.
Como visto pelo ClickPB, o procedimento foi aberto pela coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB), Cláudia Bezerra.
Na ação, ela determinou que a Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher preste informações, em cinco dias, sobre a denúncia de agressão do médico. O pedido também é para que a coordenação identifique as autoridades policiais que receberam as ocorrências anteriores, bem como os procedimentos policiais que foram instaurados na época.
Relembre o caso
As agressões do médico vieram à tona no domingo (10) após a divulgação de imagens de câmeras de monitoramento de um condomínio do Bairro dos Estados, que flagrou os atos criminosos do médico, que ocorreram em agosto de 2022.
Nas imagens, é possível ver o médico agredindo a companheira em dois momentos: um, na chegada ao condomínio, dentro de um veículo. Outro momento é dentro do elevador. Neste último momento, chama atenção a brutalidade da ação e que enquanto agride a esposa o médico está com uma criança, que seria filho do casal, no braço.
Após a divulgação do caso, o médico foi exonerado do cargo de diretor técnico do Trauminha, da Prefeitura de João Pessoa, e de um cargo que ocupava no Hospital de Emergência e Trauma da Capital. O Corpo de Bombeiros Militar, onde ele também trabalha, repudiou as agressões e informou que aguarda a investigação do caso para tomar outras medidas.
A Polícia Civil chegou a pedir a prisão preventiva de João Paulo Casado, mas o pedido foi negado pela juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A decisão da juíza seguiu o entendimento de parecer do MPPB.
Para embasar a sua decisão, a juíza considerou a ausência de contemporaneidade dos fatos, dentre outros motivos, segundo apuração do ClickPB. Ela destacou ainda que há “impossibilidade de se decretar a prisão preventiva tão somente com base no clamor social”.
Além de não haver fatos novos que justifiquem a medida de prisão preventiva, a juíza Shirley Abrantes Moreira Régis apontou ainda que existe uma medida protetiva em vigor que proíbe o acusado de se aproximar até 500 metros da vítima.
A magistrada fundamenta a decisão na conveniência da instrução criminal. “Faz-se mister destacar que não há demonstração contemporânea e concreta de que o indiciado tentará intimidar ou corromper testemunhas, destruir provas materiais ou dificultar as investigações criminais e o andamento da marcha processual”.
Fonte: clickpb
