O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (14) proposta para mudar a Constituição e incluir no texto um artigo em que a posse e o porte de qualquer droga serão considerados crimes. O texto insere no artigo 5º – principal ao prever os direitos e deveres da sociedade – que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A proposta acontece após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas.
Pacheco já declarou publicamente que é contra a matéria no STF e que, a Corte, está legislando no lugar do Congresso Nacional e o movimento é considerado uma resposta direta aos ministros da Suprema Corte.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado foi protocolada, mas, para começar a tramitar ainda precisa receber ao menos 27 assinaturas de apoio dos parlamentares. Essa adesão deve acontecer por parte dos senadores já que Pacheco anunciou o projeto após reunião com líderes partidários.
“Foi uma deliberação do colégio de líderes, por maioria, e devemos encaminhar agora para a coleta de assinaturas”, disse Pacheco.
