26/09/2023 – 15:40
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reunião da comissão especial que analisa a proposta
A comissão especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos adiou para amanhã (27) a votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Rodrigues vai apresentar nova versão do texto a partir de sugestões apresentadas por integrantes da comissão. Esta será a terceira versão apresentada pelo relator.
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.
Última versão
A última versão apresentada pelo relator ao texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, reserva 20% das cadeiras do Legislativo a mulheres a partir de 2026. Nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.
O texto também cria uma cota mínima de, no mínimo, 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo.
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentaram votos em separado à PEC.
“Estão usando o anseio justo e o direito das mulheres no Brasil para aprovar essa anistia. Está em lugar errado, na hora errada”, criticou o deputado Chico Alencar.
“Se votar como está, pode chamar de PEC racista, porque está criando uma cota de 80% para brancos em um País de maioria negra”, completou Melchionna.
Da Redação – GM
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