Comissão debate efeitos colaterais da aplicação de convenção sobre sequestro internacional de crianças – Notícias

02/10/2023 – 12:09  

A comissão mista permanente sobre migrações internacionais e refugiados debate, nesta terça-feira (3), o uso, como instrumento de coerção contra mães brasileiras, de convenção internacional criada para impedir o sequestro internacional de crianças.

A norma da Convenção de Haia impede que crianças e adolescentes sejam retirados de seu país de residência habitual sem a autorização de ambos os pais ou de seu guardião legal, e está em vigor no Brasil de 2000.

Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a aplicação da convenção tem feito com que centenas de mães sejam separadas de seus filhos por companheiros de nacionalidades diferentes.

“São brasileiras que, em geral, foram vítimas de violência doméstica e familiar em outros países e fogem de volta ao Brasil com seus filhos, deixando para trás suas vidas construídas no exterior, a fim de protegerem os filhos da violência, muitas vezes de caráter sexual”, explica a parlamentar.

No entanto, uma vez no Brasil, continuam sofrendo perseguições de seus agressores, que se valem da Convenção da Haia para retomar a guarda dos filhos. “Muitas vezes, essas mães, por força do acordo internacional, são acusadas do crime de sequestro internacional e passam a viver com seus filhos em condições de insegurança e indignidade”, disse.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. A reunião será transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania.

Da Redação – RL