Câmara aprova regime de urgência para seis projetos de lei – Notícias

18/10/2023 – 20:21  
•   Atualizado em 18/10/2023 – 21:12

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) requerimentos de urgência para seis projetos de lei. As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário. Confira:

– PL 1741/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que prorroga por 120 dias os prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, guarda judicial para fins de adoção ou licença adoção;

– PL 4943/23, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria;

– PL 4035/23, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que institui agosto como mês de combate às desigualdades;

– PL 4727/20, do Senado Federal, que impede o defensor de abandonar o processo penal sem justo motivo.

– PL 3172/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, que determina a divulgação do valor da inserção de publicidade de todos os órgãos da administração pública em todos os Poderes;

– PL 10268/18, do Senado, que assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer com seu cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados de uso coletivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli