Comissão aprova projeto que garante aos profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos – Notícias

30/10/2023 – 15:09  

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos professores e demais profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo. Entretanto, conforme o Projeto de Lei 6268/19, a escola deve respeitar a “absoluta prioridade de alimentação dos estudantes”.

O projeto também estabelece que o fornecimento da alimentação não implica qualquer acréscimo para os professores e demais servidores das escolas, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios (como o vale-alimentação).

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que apenas substituiu a palavra “merenda” por “alimentação”.

O relator reitera que a medida promove “benefício para a comunidade escolar e, por conseguinte, para a educação”.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes