A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) alterações no Estatuto Geral das Guardas Municipais, previstas no Projeto de Lei 1109/23.
Esse projeto permite que as guardas municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública.
O debate foi proposto pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) para reunir propostas e esclarecimentos acerca do tema.
O debate será realizado à 16h30, no plenário 1.
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