Juízes negros debatem transformação das estruturas de poder

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu nesta quarta-feira (22) o 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun). O evento vai até sexta-feira (24) e debaterá o uso das ações afirmativas para transformação das estruturas de poder, estratégias de luta da população negra, entre outros temas.

Na abertura do seminário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, celebrou a presença maciça de pessoas negras para acompanhar os debates, fato que não ocorreu nos eventos anteriores.

“A ocupação de espaços de poder por pessoas negras, para além de medidas de reparação histórica, revela-se imprescindível para a democratização das instituições e para a concretização da justiça social. Nosso passado colonial e escravocrata reflete em nossa conformação social na atualidade”, ressaltou.

O presidente também citou números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que 61,3% dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos são pretos e pardos. Bentes também citou que 65% das trabalhadoras domésticas são negras e não têm carteira de trabalho assinada. E 68% dos entregadores de aplicativos são negros.

“Pessoas negras são maioria em cenários de informalidade e precarização estrutural do trabalho”, concluiu.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que apoia as ações afirmativas na magistratura para reparar “injustiças históricas”.

“Mesmo quem não é racista, quem se sinta antirracista, também se beneficiou de uma estrutura que era opressiva e gerava ganhos para um lado e perdas permanentes para outros”, afirmou.

“Nosso quilombo”

A juíza Adriana Meireles Melonio, magistrada auxiliar da presidência do TST e organizadora do evento, relembrou que, diante da falta de magistrados negros, o encontro nacional foi criado em 2017 para democratização racial no Judiciário.

Adriana disse que o grupo de juízes não mede esforços para concretização dos direitos humanos da população negra no país. “O encontro simboliza toda a resiliência e esperança de juízes e juízas negros e negras, solitários e solitárias que sempre fomos em nossos espaços e que fizemos do Enajun o nosso quilombo”, concluiu.

A programação completa do 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros pode ser conferida no site do TST.