Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS – Notícias
23/11/2023 – 14:01 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares: medida pode garanti que dificuldades temporárias não se tornem problemas definitivos A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21, que permite a opção pelo Simples Nacional a empresas com dívidas no Instituto Nacional do […]
Comissão realizará seminário para discutir brechas na produção de amianto – Notícias
23/11/2023 – 13:50 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Nilto Tatto é o autor do requerimento para a realização do seminário A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai realizar seminário na segunda-feira (27) para debater os riscos do amianto para a saúde e o meio ambiente. Confira a […]
TSE nega habeas corpus e mantém condenação criminal de Garotinho
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anulação de uma condenação criminal. A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspeição de um dos juízes que atuaram no caso, alegou a defesa. O Tribunal […]
Comissão aprova proposta que proíbe importação de cosméticos e cigarros testados em animais – Notícias
23/11/2023 – 12:47 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Bruno Ganem defendeu a aprovação do projeto A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a importação de cosméticos, cigarros e similares que tenham sido testados em animais. A proibição se estende aos componentes e insumos utilizados na cadeia […]
Plataforma reúne documentos jurídicos sobre igualdade racial
Legislação, jurisprudência, súmulas, pareceres jurídicos, projetos de lei, propostas de emenda constitucional, teses e dissertações que envolvam questões relativas à igualdade racial serão disponibilizados na Plataforma JurisRaciaI. A ferramenta de acesso público e gratuito será viabilizada com orçamentos do Ministério da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a portaria interministerial, […]
Comissão aprova criação de selo de eficiência hídrica para eletrodomésticos – Notícias
23/11/2023 – 11:11 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Eriberto Medeiros recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que instituiu o “Selo Pró-Água”, para identificar os eletrodomésticos e aparelhos sanitários que apresentem os menores níveis de consumo de água. O selo terá função semelhante ao […]
INSS cria central virtual em Libras com experiência piloto em Maceió
Duas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Maceió, no estado de Alagoas, passaram a disponibilizar nesta quinta-feira (23) o atendimento ao usuário surdo em Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de uma central virtual. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, é uma experiência piloto para ampliar a acessibilidade no atendimento […]
Projeto cria medidas de combate à violência política contra a mulher – Notícias
23/11/2023 – 09:33 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a autora do projeto O Projeto de Lei 4069/23 busca aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à violência política contra as mulheres. A proposta torna crime a omissão ou fraude na aplicação de recursos eleitorais destinados a mulheres, sejam eles de natureza monetária […]
Operação da PF combate abuso sexual infantil em 24 estados e no DF
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação Harpia. O objetivo, de acordo com a corporação, é prender ofensores sexuais de crianças e resgatar vítimas, “gerando maior impacto social e consequente atenção para a ocorrência desse tipo de delito”. Em nota, a PF informou que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca […]
Projeto proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária – Notícias
23/11/2023 – 08:26 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira é o autor do projeto O Projeto de Lei 4357/23 proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Atualmente, a terra produtiva é passível de desapropriação, desde que não cumpra sua função social, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
