Obras irregulares podem ficar sem recursos do Orçamento de 2024 – Notícias

28/11/2023 – 15:38  

A Comissão Mista de Orçamento discutiu em audiência pública nesta terça-feira (28) o caso de cinco obras federais com indícios de irregularidades graves e que podem ficar sem recursos no Orçamento de 2024. O caso mais crítico é o da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro.

No último dia 22, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou que a obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo por indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano ao governo de mais de R$ 276 milhões. A concessionária atual da rodovia está com o contrato de concessão vencido e conta com decisão judicial para ficar até que seja feita nova licitação.

O Congresso Nacional avalia as obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU na lei orçamentária em vigor, no projeto do próximo ano e nas decisões mais recentes do tribunal, avaliando o custo-benefício de manter os recursos para essas obras. A primeira análise é feita por um comitê da Comissão Mista de Orçamento.

Transnordestina
Também foi discutida a situação da ferrovia Transnordestina, no trecho Salgueiro e Porto de Suape, em Pernambuco. São 544 quilômetros com 38% de execução e o principal problema é a desproporção entre os valores recebidos e a obra executada pela concessionária.

A ideia, segundo o secretário de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, é retomar o trecho. “Essas obras públicas são fundamentais para agregar valor ao trecho e com isso viabilizar uma concessão e solucionar a logística para o estado de Pernambuco e para o País”, destacou.

Ramal do Apodi
Uma obra que está sendo analisada pelo TCU, mas que ainda não tem decisão final sobre ela, é a do Ramal do Apodi dentro da Transposição do Rio São Francisco. O tribunal aponta uma superestimativa da vazão de água para a demanda apresentada nos projetos. A obra tem previsão de término para outubro de 2025 e está com 25% de execução.

Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Oscalmi Freitas, disse que havia uma previsão inicial de vazão de 40 m³, mas que isso foi revisto depois para a metade.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator do comitê de obras irregulares, disse que é preciso ter cuidado com as obras relativas ao rio São Francisco para que ele seja preservado. “É natural que cada população de cada uma das regiões tente dimensionar o máximo possível de água que possa chegar ali para irrigação e outros usos. Mas tem que olhar o todo, o contexto geral que o São Francisco se encontra”, alertou.

Dnocs
O quarto caso analisado pela comissão foi um conjunto de obras de pavimentação subcontratadas pelo Dnocs na Bahia. As obras, segundo Rommel Marques, do Tribunal de Contas da União, estavam sendo realizadas sem projetos básicos e executivos.

“A documentação que subsidiava a execução das obras era muito simplificada, muito pobre. Comprometia não só o entendimento do objeto, do que deveria ser feito, mas também a fiscalização”, informou Marques.

Como o Dnocs se comprometeu a sanar as irregularidades, o TCU recomendou a continuidade das obras.

BR-290
Também foi retirada da indicação de bloqueio de recursos, as obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul. Segundo o TCU, a concessionária questionada não opera mais o trecho e, agora, tem uma dívida com o governo de R$ 200 milhões pelas irregularidades apresentadas.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes