Comissão aprova contas de luz na cor laranja no mês de maio, contra abuso sexual de crianças – Notícias

30/11/2023 – 20:30  

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 2476/21 que prevê a emissão de faturas de energia elétrica com predominância da cor laranja no mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A proposta altera a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE). “Ao imprimir essas faturas na cor laranja durante o mês de maio, estamos utilizando um meio de comunicação cotidiano para reforçar a importância da conscientização e incentivar a sociedade a se mobilizar contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes”, reforçou.

A data
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970/00. A data foi escolhida em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos, desaparecida em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, com marcas de violência e abuso sexual.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub