Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) constaram irregularidades e sugeriram a suspensão cautelar do concurso público da Prefeitura de Conde, Litoral Sul paraibano.
De acordo com auditoria, há indícios de irregularidades caracterizadas por falhas na escolha da banca organizadora, a Consulpam Consultoria, contratada pelo valor de R$ 290 mil “sem que se saibam quais são as reais despesas da organizadora, de modo a se conferir o necessário equilíbrio de contas”.
A banca, conforme denúncia feita pelo vereador Eduardo Soares, estaria envolvida em várias irregularidades relativas à falta de transparência e outras inconformidades na execução dos certames.
Além disso, a presidente da empresa estaria enfrentando diversas denúncias e processos judiciais no estado do Ceará, incluindo esferas criminais, por acusações que envolveriam falsificação de documentos públicos, falsificação de documento particular, fraude e outras situações.
“Considerando todo o exposto neste relatório, este Órgão Técnico entende que deve ser aplicada Medida Cautelar com a finalidade de obrigar a Prefeitura Municipal de Conde a suspender o referido processo de concurso público”, conclui a auditoria.
Irregularidades encontradas:
Não foi apresentada a legislação relativa ao quantitativo de vagas para magistério e suporte pedagógico
Divergências verificadas entre os requisitos legais exigidos para admissão nos cargos de Artesão, Motorista e Tratorista, bem como de Auxiliar de Farmácia e Auxiliar em Saúde Bucal
Não houve destinação real de vagas aos portadores de deficiência física
Edital prevê momento inadequado de aferição do critério de desempate estabelecido no Estatuto do Idoso
Salário base para Enfermeiro e Técnico de Enfermagem bem inferior ao piso nacional estabelecido
Distinção inconstitucional entre a remuneração de médicos contratados e efetivos
A prefeita Karla Pimentel foi citada e terá prazo de 15 dias para apresentar defesa ou justificativa.
