Comissão De Defesa Do Consumidor Debate Regulação Do Preço De
08/12/2023 – 16:03
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TCU constatou preços na tabela do CMED acima dos praticados nas compras públicas
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na quarta-feira (13) sobre o modelo de regulação dos preços de remédios no Brasil.
O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele reclama das distorções na tabela de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Segundo o deputado, as falhas da tabela são reconhecidas até por órgãos do Estado. “O Tribunal de Contas da União constatou preços da tabela significativamente superiores aos praticados em compras públicas, havendo casos em que ultrapassavam 10.000%, ou seja, os preços nela dispostos nem podem ser usados como parâmetro para compras públicas”, lamentou Aureo.
O debate ocorre às 9h30, no plenário 8. Confira a lista completa de convidados.
Da Redação – GM
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