CMJP publica Comissão de Recesso do primeiro semestre de 2024

Durante o recesso parlamentar, essa comissão representativa pode exercer a competência administrativa em caso de urgência ou na ausência ou impedimento dos membros da Mesa Diretora

Foi publicada no Semanário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na tarde desta quinta-feira (4), a composição da Comissão de Recesso constituída com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos legislativos da Casa durante o recesso parlamentar.

A Comissão, formalizada por Ato da Mesa Diretora, tem como integrantes o presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (Avante), o vice-presidente Carlão (PL), além dos vereadores Zezinho Botafogo (PSB), Tarcísio Jardim (PP), Marcílio do HBE (PRD), Marcelo da Torre e Coronel Sobreira, ambos do MDB, e Eliza Virgínia (PP). A composição do colegiado segue o Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), obedecendo a critérios de proporcionalidade de partidos ou blocos partidários, por indicação dos respectivos líderes.

Durante o recesso parlamentar, essa comissão representativa pode exercer a competência administrativa em caso de urgência ou na ausência ou impedimento dos membros da Mesa Diretora, além de representar a Câmara em eventos e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.

Também compete à Comissão de Recesso zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e convocar, com o voto da maioria dos membros, secretários municipais, para fornecer pessoalmente informações sobre assuntos compreendidos na área respectiva, previamente estabelecidos (Art. 80, § 3º, incisos I e II).