Comissão aprova projeto que obriga entidade esportiva a divulgar integrantes de comissões julgadoras internas – Notícias

10/01/2024 – 08:24  

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga entidades esportivas a divulgar nomes e contatos dos integrantes de comissões julgadoras internas de processos administrativos e disciplinares das entidades. 

Pela proposta, que altera a  Lei Geral do Esporte, somente as organizações de administração e de prática esportiva que cumprirem a regra serão beneficiadas com repasses de recursos públicos federais e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ao Projeto de Lei 328/23, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). 

O autor explica que o objetivo do projeto é assegurar aos filiados das agremiações desportistas a obtenção de informações sobre os membros que participarão na comissão julgadora interna, “tendo em vista a analogia à legislação vigente, que estabelece suspeição por parte de alguns magistrados e desembargadores quando têm relações com o objeto da causa ou com qualquer das partes”. 

Transparência
Renildo Calheiros concorda que a proposta pode contribuir para a promoção da transparência, imparcialidade e prestação de contas dentro do segmento esportivo, evitando possíveis conflitos de interesse e práticas injustas.

Para ele, a medida também “fortalece a confiança dos atletas, torcedores, patrocinadores e sociedade civil nas decisões tomadas pelas organizações esportivas”. 

O relator preferiu inserir a medida na Lei Geral do Esporte, em vez de formular uma nova lei autônoma, como propõe o texto original. 

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar