Auditores fiscais do trabalho paralisam em 19 estados e no DF

Auditores Fiscais do Trabalho de 19 estados, além do Distrito Federal, paralisaram as atividades. A categoria pede a regulamentação do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, pendente desde 2017, como já ocorre, por exemplo, com os Auditores Fiscais da Receita Federal, que tiveram seu decreto publicado ainda no primeiro semestre de 2023.        

Bob Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, cita outras pautas que motivaram a paralisação: 

“É sabido que nós temos o menor quadro de auditores dos últimos 30 anos, temos problemas de infraestrutura nas gerências. Nós temos colegas que estão sobrecarregados, sem estrutura, sem veículos, sem materiais tecnológicos em quantidade e qualidade suficiente para atender as demandas  e sem a valorização.”  

Por meio das fiscalizações, somente em 2023, foram resgatados 3.190 trabalhadores em situação semelhante à escravidão no Brasil. Este é o maior quantitativo desde 2009. Foram fiscalizados no período 598 estabelecimentos rurais e urbanos, o que possibilitou o pagamento de R$ 12,8 milhões de verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados.  

Esses números, segundo Bob Machado, ainda não representam a realidade, já que, apenas no ano passado, mais de 3.500 denúncias chegaram aos órgãos públicos sobre trabalho em condições análogas à escravidão, mas não havia efetivo suficiente de profissionais na ativa para realizar as fiscalizações.  

“O número máximo previsto na legislação de auditores fiscais são 3.644. Fará 11 anos que nós não temos um concurso para reposição dos quadros. Em média se aposentam na inspeção do trabalho em torno de 60 a 80 auditores por ano. temos uma previsão para reposição desse quadro de pessoal de 900 vagas. Nós temos um déficit de quase 1.800, 900 vai dar mais ou menos da metade. Mas é sem dúvida nenhuma um avanço considerando os últimos anos.” 

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o texto do decreto está em fase final de elaboração para encaminhamento à Casa Civil nos próximos dias. 

Segundo o sindicato, mais de 90% dos servidores aprovaram a paralisação em assembleia. Ficou acordado apenas a realização apenas de atividades essenciais, como fiscalização de denúncias sobre não pagamento e atraso de salários e de situações de risco grave e iminente. 

* Com produção de Renato Lima.