Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Justiça determina que prefeitura de SP retome aborto legal em hospital

Justiça determina que prefeitura de SP retome aborto legal em hospital


A Justiça em São Paulo determinou que a prefeitura paulistana retome o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que é referência no procedimento na cidade. O atendimento foi suspenso em dezembro do ano passado, sob a justificativa de reorganizar a rede hospitalar e a realização de cirurgias.  

De acordo com a Justiça, além de restabelecer o serviço, a prefeitura deve ainda promover a busca ativa das pacientes que tiveram o procedimento cancelado. O prazo dado para a retomada é de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 

A decisão é resposta a uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazi, parlamentares do PSOL. 

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde reconheceu que foi notificada pela Procuradoria-geral do Município, e informa que está à disposição da Justiça. 

O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira em casos específicos e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. É permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.



Link da fonte aqui!