24/01/2024 – 11:53
Depositphotos
A automedicação pode trazer sérios riscos à saúde
O Projeto de Lei 723/19, já aprovado pelo Senado, inclui entre as infrações sanitárias da legislação federal o ato de publicar na internet texto que possa induzir ou estimular a automedicação – salvo se acompanhado de advertência sobre o caráter geral da informação e com recomendação para que o leitor realize consulta com o profissional competente. A pena prevista é advertência, multa ou suspensão da publicação, com base no Marco Civil da Internet.
As infrações sanitárias estão definidas na Lei 6.437/77, que é alterada pelo projeto em análise na Câmara dos Deputados. O texto também estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá receber denúncias sobre textos veiculados na internet.
“Hoje, muitas pessoas, lendo informações na internet, creem estar em condições de estabelecer seu próprio diagnóstico e tratamento, com resultados imprevisíveis”, afirmou o autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado
Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe…
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, deixou na noite desta sexta-feira (28/3)…
A Unidade de Saúde da Família (USF) Verde Vida, localizada no Bairro das Indústrias, promoveu,…
Prazo estendido Pagamento do IPTU e TCR em cota única com desconto vence na próxima…
O pré-natal é essencial para garantir a saúde da mãe e do bebê durante toda…
O bacharel em direito José Itamar de Lima Montenegro Júnior foi condenado, pela segunda vez,…
