TSE promove audiência pública para debater ilegalidades nas eleições

Sugestões para propaganda eleitoral, registro de reclamações e combate a ilegalidades eleitorais foram discutidas, nesta quinta-feira (25), durante a última audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral para melhorar as regras das Eleições 2024.  

Representado por Miguel Filipi Pimentel Novaes, o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, defendeu o uso da propaganda eleitoral para combater a desinformação, as chamadas fake news.  

Já o representante das plataformas Facebook, WhatsApp e Instagram, Rodrigo Ruf Martins, sugeriu ajuste na regra que fala sobre a responsabilidade na identificação de propagandas eleitorais.

Sobre a Inteligência Artificial, o Youtube disse que vai exigir dos produtores de conteúdo a divulgação do uso da ferramenta quando isso acontecer.

Segundo a plataforma, caso a regra não seja cumprida, o material vai ser removido e as punições aplicadas. A mesma conduta vai ser adotada quando houver desinformação, assédio, violência e questionamento à integridade do processo eleitoral.

Alana Rizzo, representante do YouTube, sugeriu que a responsabilidade seja de quem produziu o conteúdo.

Segundo a vice-presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, todas as 945 sugestões encaminhadas à corte vão ser avaliadas e discutidas junto com os técnicos do tribunal. Depois, serão votadas em plenário.

O prazo final para a votação das normas para as Eleições Municipais de 2024 é 5 de março. Os eleitores vão às urnas no dia 6 de outubro escolher prefeitos e vereadores nos 5.680 municípios do país.