Projeto de lei incentiva criação de reservas particulares, as chamadas RPPNs – Notícias

31/01/2024 – 08:01  

O Brasil conta hoje com mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em Reservas Particulares de Patrimônio Natural. Mas, segundo especialistas, a extensão poderia chegar a 5 milhões de hectares se houvesse mais incentivo.

Um projeto de lei (PL 784/19) em discussão na Câmara dos Deputados, já aprovado em duas comissões, pretende corrigir lacunas na legislação e estimular as reservas, também conhecidas pela sigla RPPN. A deputada federal Camila Jara (PT-MS) é relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, que é a próxima a analisar o texto.

“O projeto incentiva que mais proprietários convertam parte de suas propriedades em RPPN. Hoje em dia, o proprietário de RPPN, que não é uma unidade de preservação e conservação, não consegue captar recursos de compra de crédito de carbono, por exemplo. Agora, corrigindo a natureza jurídica, a gente vai conseguir trazer esse incentivo fiscal”, afirma.

Experiências
A RPPN está prevista na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. As reservas são reconhecidas pelo Poder Público, mas criadas a partir da inciativa de proprietários que destinam, em caráter perpétuo, suas propriedades para a preservação da natureza. Foi o que fez Fábio Padula, que criou a RPPN Bacupari em Cavalcante (GO).

“A RPPN, embora obedeça a várias regulamentações oficiais, tem uma gestão própria, o que deixa isso muito fácil, muito leve. E gera ciência, gera estudos, gera conhecimento, gera a economia do turismo também”, disse Fábio Padula.

O proprietário da RPPN “Entre Veadeiros”, André Aquino, explica porque decidiu destinar sua propriedade, localizada no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, a 350 km de Brasília, à criação de uma reserva.

“Eu acredito que as RPPN podem demonstrar que a preservação atrai recursos – turismo, serviços ecossistêmicos. O embate é entre a utilização de terras para fins que hoje geram lucro, como agricultura comercial ou pecuária, ou para fins outros que não geram lucros diretamente, mas que têm um valor muito maior para sociedade, que são os serviços ecossistêmicos – a água, a biodiversidade”, ressalta André Aquino.

Com quase 2 mil hectares, uma outra RPPN a 50 km do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em São João d’Aliança (GO), integra uma rede de proteção para espécies ameaçadas. É a RPPN Vale das Araras, de propriedade de Richard Avolio.

“Adquiri essa propriedade em Cavalcante, no entorno do Parque Nacional, numa área que tem uma relevância muito grande no que diz respeito à questão ambiental, biodiversidade do Cerrado, principalmente”, explica.

Proteção dos biomas
As reservas privadas formam importantes corredores de conexão com grandes unidades de conservação públicas, como parques, garantindo refúgio para a fauna e a sobrevivência de todo um ecossistema.

Por meio de monitoramento dessas áreas, o Ministério do Meio Ambiente consegue acompanhar a saúde dos biomas brasileiros, como conta Ronaldo Morato, do Ministério do Meio Ambiente.

“São áreas onde a gente faz monitoramento dessa diversidade, por exemplo, da fauna – de mamíferos, aves, répteis. E a gente usa esse monitoramento pra gerar informação, pra entender quais são as pressões que estão ocorrendo sobre a fauna, sobre a nossa biodiversidade, e nos preparar ou agir imediatamente pra conter essas ameaças”, afirma Ronaldo Morato.

A proposta que pretende incentivar a criação de mais Reservas Particulares de Patrimônio Natural ainda depende da avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O texto não precisa passar pelo Plenário e, se aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente para a avaliação do Senado.

Reportagem – Cid Queiroz
Edição – Ana Chalub