Congresso Nacional faz sessão solene para abrir o ano Legislativo

O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) uma sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do legislativo em 2024.

O evento contou com ministros do governo federal e também com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.

A pauta do Congresso Nacional deste ano promete ser corrida principalmente por causa das eleições municipais em outubro.

Os parlamentares estão de olhos nas suas bases eleitorais, mas precisam também votar projetos importantes para o país.

Entre eles, a regulamentação da Reforma Tributária. Promulgada no ano passado, ela ainda depende da definição de detalhes como, por exemplo, os itens da cesta básica que terão impostos zerado.

Ou ainda a compensação de eventuais perdas de receita para estados e municípios por causa da reforma tributária.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, destacou outras prioridades.

Outro assunto que os parlamentares vão enfrentar é a volta da tributação da folha de pagamentos, a chamada reoneração.

É que no ano passado o Congresso prorrogou o alívio dos impostos sobre a folha para 17 setores da economia. Mas, o presidente Lula vetou. E o Congresso veio e derrubou esse veto.

Daí, o governo, em seguida, mandou para o Congresso uma medida reonerando a folha gradualmente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, defendeu a desoneração e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, destacou que as decisões políticas devem ser tomadas no parlamento.

O presidente Lula, em sua mensagem ao Congresso Nacional, lida pelo deputado Luciano Bivar, destacou a parceria com o Congresso na aprovação de medidas importantes, como as novas regras fiscais, e defendeu o diálogo entre o governo e os parlamentares.

Na mensagem, o presidente Lula cita algumas prioridades do governo para este ano, como medidas para aumentar a oferta e diminuir o custo do crédito e projetos para a transformação ecológica.

Outra questão que deverá ser prioridade nesse primeiro momento de volta aos trabalhos é o veto do presidente Lula aos R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão. O tema tem gerado divergências entre o governo e o congresso.

O veto veio na sanção do Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. E agora, os parlamentares podem derrubar o veto.