Presidentes de comissões afetadas por vetos preveem reação para garantir recursos de emendas – Notícias

07/02/2024 – 18:42  
•   Atualizado em 07/02/2024 – 19:42

Presidentes de comissões da Câmara dos Deputados afetadas pelos vetos presidenciais a emendas do Orçamento deste ano disseram que os cortes prejudicam o próprio governo e avaliaram que os vetos serão derrubados pelo Congresso Nacional.

Os vetos presidenciais às emendas de comissões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 somam R$ 5,6 bilhões e, de acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, atingem principalmente ações dos ministérios.

O total vetado equivale a um terço das emendas propostas pelas comissões (R$ 16,6 bilhões). No caso de oito comissões, como as de Turismo, Esportes e Minas e Energia, os vetos atingiram 100% dos valores previstos nas emendas.

O governo pode ainda recompor o Orçamento a partir de remanejamentos de outras áreas ao longo do ano, por meio de créditos adicionais, mas os vetos às emendas de comissão provocaram críticas na primeira semana de trabalho do Congresso Nacional neste ano.

Assistência Social
Uma das comissões que tiveram todas as suas emendas vetadas foi a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com quase R$ 126 milhões. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente do colegiado, disse que os cortes atingem recursos para projetos sociais, como distribuição de alimentos e cestas básicas.

O parlamentar acredita que o Congresso vai derrubar os vetos. “Eu não tenho a menor dúvida de que esses vetos cairão e de que esses recursos que garantimos através de um amplo trabalho de discussão e de articulação política para votar e aprovar, eu tenho certeza de que esse recurso vai voltar para a janela orçamentária e será destinado à população brasileira a partir da indicação do nosso colegiado”, disse Fernando Rodolfo.

Turismo
A Comissão de Turismo também teve todas as emendas vetadas, no valor total de R$ 950 milhões. De acordo com o presidente da comissão, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), os cortes atingiram principalmente projetos de infraestrutura turística. Ele disse que o prejuízo é principalmente para o Ministério do Turismo, mas foi cauteloso ao falar da derrubada dos vetos.

“Há um prejuízo muito grande, não para o Parlamento brasileiro, mas principalmente para o governo federal atuar junto ao Ministério do Turismo e melhorar essa infraestrutura, justamente para atender exatamente essa demanda, que é crescente no Brasil. É recurso discricionário para o ministério. Não é recurso de emenda onde havia uma posterior indicação por parte do parlamentar”, disse Romero Rodrigues

“Então não havia necessidade nenhuma (de veto). Agora, com calma, com serenidade, vamos discutir internamente com os líderes do Congresso Nacional em relação aos vetos”, afirmou.

Esporte
O deputado Luiz Lima (PL-RJ), presidente da Comissão do Esporte, também lamentou os vetos às emendas que, no caso do colegiado que preside, ultrapassam R$ 500 milhões, quase metade do total. Ele explicou que os cortes atingem a execução de projetos.

“Eu, mesmo sendo um deputado de oposição, enxergo um erro do próprio governo, que era uma forma do governo Lula fazer um carinho no Ministério do Esporte, tão sofrido com a falta de recursos. A área mais prejudicada com esses cortes é a execução de projetos. Com esse corte, a gente inviabiliza milhões de crianças e adolescentes, adultos e idosos a fazerem esportes no nosso país”, disse Lima.

Motivo dos vetos
O presidente Lula, ao vetar as emendas, justificou a necessidade de recompor o orçamento de programas importantes para o governo, que tiveram parte de seus valores originais redirecionados pelo Congresso para as emendas.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), explicou, na solenidade de abertura do ano legislativo, que os vetos decorreram da necessidade de reorganizar a Lei Orçamentária.

“Nós recebemos um Orçamento totalmente desorganizado. Tem dois vetos em especial que nós vamos debater na primeira sessão do Congresso que for marcada para este fim. O primeiro veto em relação ao calendário de pagamento de emendas. E o segundo veto relativo aos R$ 6 bilhões de emendas de comissão, que foi objeto do veto do presidente da República por uma razão virtuosa. Nós tivemos uma inflação menor no ano passado. Em decorrência da inflação menor, obviamente teremos receitas menores e, como teremos receitas menores, nós não podemos ter despesas maiores”, afirmou o senador.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a prerrogativa do presidente da República sobre a distribuição dos recursos do Orçamento.

“Nós estamos num regime presidencialista. Quem precisa gerir o orçamento é o Executivo. Em nenhum lugar do mundo existe uma ingerência tão forte do Parlamento sobre o Executivo. Isso quebra os programas estruturais do governo porque essas emendas, em sua grande maioria, são fragmentadas”, disse.

Os vetos serão ainda analisados em uma sessão do Congresso Nacional, por deputados e senadores, com a possibilidade de que sejam derrubados, ou seja, de que os valores previstos no Orçamento sejam retomados. Ainda não há data marcada para essa sessão.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Pierre Triboli