Projeto prevê pagamento de royalties para cidades afetadas por usinas nucleares no Rio de Janeiro – Notícias

07/02/2024 – 12:23  

O Projeto de Lei 3330/23 estabelece que a Eletronuclear, estatal responsável pela geração de energia nuclear no Brasil, pague royalties aos municípios fluminenses localizados nas proximidades das usinas de Angra 1 e 2 (Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro).

A proposta, em tramitação na Câmara, é do deputado Max Lemos (PDT-RJ). “O projeto busca equilibrar os benefícios econômicos, sociais e ambientais da geração de energia nuclear, fortalecendo o desenvolvimento sustentável das comunidades envolvidas”, disse Lemos.

Principais medidas
O texto em análise na Câmara estabelece as seguintes medidas:

• os royalties serão calculados com base na produção de energia das usinas nucleares, segundo uma porcentagem fixa determinada pelo órgão regulador;
• os recursos serão destinados aos municípios de forma proporcional e aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável e infraestrutura local, entre outros;
• a distribuição e o uso dos recursos dos royalties serão regulamentados por uma comissão composta por representantes dos municípios, da Eletronuclear e de outros órgãos competentes.

Tramitação
O PL 3330/23 vai ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker