Projeto de lei prevê isenção de taxas de órgãos reguladores para a Embrapa – Notícias

09/02/2024 – 19:12  

O Projeto de Lei 2694/21, já aprovado pelo Senado, isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos.

Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças feitas pelos seguintes órgãos:

• Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura;
• Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, a Embrapa hoje enfrenta dificuldades que chegam a impossibilitar a quitação, junto ao INPI, de contribuições para emitir e proteger as patentes de alguns produtos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado