09/02/2024 – 19:12
Divulgação/Embrapa
Sede da Embrapa
O Projeto de Lei 2694/21, já aprovado pelo Senado, isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos.
Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças feitas pelos seguintes órgãos:
Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, a Embrapa hoje enfrenta dificuldades que chegam a impossibilitar a quitação, junto ao INPI, de contribuições para emitir e proteger as patentes de alguns produtos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado
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