Câmara aprova exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças – Notícias

20/02/2024 – 20:24  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Projeto de Lei 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.

O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Debate
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderá fazê-lo? O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento.”

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o projeto possa contemplar devem ser feitos no Senado. “O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes