20/02/2024 – 21:14
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 10106/18, do Senado, que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes à espera das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, as listas seriam divulgadas na internet com o número da identidade ou do cartão nacional da saúde do paciente, a ordem que está na fila, e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidade médica e atualizadas semanalmente. O texto inclui a regra na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
O texto também inclui a falta de publicação ou de atualização das listas no rol de atos de improbidade administrativa definidos na Lei 8.429/92.
Esse projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pela análise nas comissões.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
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