Senado aprova restrição de saída temporária de presos condenados

O Senado Federal aprovou a restrição para a saída temporária para pessoas condenadas. A proposta mantém benefício apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.

Pela legislação, as “saidinhas” permitem que condenados que cumprem a pena no regime semiaberto possam deixar os presídios, sem vigilância direta, para visitar a família ou para atividades que contribuam com a ressocialização.

O senador Marcos Pontes (PL-SP) defendeu que a proposta vai beneficiar a segurança pública.

Já a Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que a medida não é eficaz, e defendeu mais investimentos para o regime semiaberto.

A matéria ganhou prioridade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a morte de um policial, em janeiro, por um preso que estava em saída temporária em Minas Gerais.

Para um grupo de 66 organizações públicas e da sociedade civil, a proposta, se aprovada, vai aumentar os gastos e a insegurança, além de prejudicar a ressocialização.

Para essas entidades, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Brasil vive uma dramática realidade prisional, com a terceira maior população carcerária do mundo, de 650 mil presos.

As organizações ainda ressaltam que pesquisas recentes mostram que mais de 95% dos beneficiados com a saída temporária retornam às suas unidades prisionais.

As emendas de destaque ao texto-base foram rejeitadas. O projeto que restringe as ‘saidinhas’ de presos volta para Câmara dos Deputados.

E o plenário do Senado ainda aprovou, nesta terça-feira, a realização de debates temáticos para discutir a proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 10 para 35 anos o tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.

* Com reportagem de Gésio Passos.