Projeto amplia prazo máximo de aluguel de imóvel por temporada – Notícias


28/02/2024 – 15:04  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Lindenmeyer: prazo atual é curto para universitários e para pacientes em tratamento

O Projeto de Lei 3322/23 amplia de 90 dias para 10 meses o tempo máximo de aluguel de imóvel por temporada previsto na Lei do Inquilinato. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), afirma que o prazo atual é curto para casos que envolvem, por exemplo, tratamentos de saúde e realização de cursos.

“Em cidades universitárias, há um número considerável de estudantes que se hospedam apenas por um ou dois semestres letivos, prazo que, geralmente, totaliza 10 meses”, disse Lindenmeyer.

“Há ainda vários tipos de tratamento de saúde que superam o prazo de 90 dias, dada a necessidade de submeter o paciente a sessões intervaladas ou a internação hospitalar”, acrescentou.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira



Link da fonte aqui!

editormast

Share
Published by
editormast

Recent Posts

Bebê de dois meses de vida morre sufocada na PB após irmã de três anos dormir por cima dela

Uma bebê de apenas dois meses de vida morreu sufocada após sua irmã de três…

37 minutos ago

312 cursos profissionalizantes de escolas estaduais não têm diplomas válidos, diz MP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou que cerca de 312 cursos profissionalizantes ofertados por…

1 hora ago

Prefeitura de João Pessoa promove 4ª edição da ‘Corrida do Natal’ na noite do próximo sábado

Chegou o momento dos corredores celebrarem o espírito natalino em João Pessoa, cidade que é…

2 horas ago

Prefeitura de Cabedelo inicia aluguel de espaços para tendas no Réveillon

A Prefeitura Municipal de Cabedelo inicia, nesta quarta-feira (18), o aluguel de espaços a serem utilizados na montagem…

11 horas ago

Assembleia Legislativa da Paraíba empossa o deputado Márcio Roberto

Assembleia Legislativa da Paraíba aprova LOA 2025 com orçamento previsto em mais de R$ 21…

11 horas ago

Assembleia aprova PEC que enterra debate para mudar nome de João Pessoa

Assembleia Legislativa da Paraíba aprova LOA 2025 com orçamento previsto em mais de R$ 21…

11 horas ago