01/03/2024 – 08:53
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Pedro Campos quer assegurar a manutenção do número da população em vulnerabilidade
O Projeto de Lei 359/24 proíbe operadoras de celular de cancelar o registro numérico de telefones celulares em razão da falta de recarga no caso dos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a definição dos números telefônicos que serão abrangidos pelas regras propostas.
“É necessário assegurar o acesso contínuo aos serviços de telefonia móvel pessoal para a parcela da população em situação de vulnerabilidade social”, disse o autor, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ao defender a mudança.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, relator da ação movida…
A ESPN Brasil decidiu afastar temporariamente seis profissionais — cinco comentaristas e um produtor —…
09/04/2025 - 21:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ícaro de Valmir, relator do projeto A…
As ações e metas para os próximos anos da Controladoria Geral do Município de João…
09/04/2025 - 20:21 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Orlando Silva, relator na…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, apresentada nesta semana pelo ministro da…