A regulamentação da reforma tributária deve ser votada ainda neste primeiro semestre.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve enviar o projeto de lei regulamentando a reforma tributária em abril. Haddad participou nesta terça-feira (19), junto com outros políticos, de um evento sobre mobilidade e redução de carbono.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, que também estava no evento, afirmou que o Congresso tem condições de votar a proposta da unificação dos tributos no primeiro semestre.
Lira disse também que se reuniria com Haddad, ainda nesta terça-feira, para discutir um calendário para votação desta regulamentação.
A PEC da reforma tributária, aprovada ano passado, prevê a necessidade de uma lei complementar que especifique como se dará a migração dos impostos sobre serviços ICMS, ISS, PIS e Cofins, para o novo imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com as eleições municipais marcadas para outubro deste ano, a agenda do Congresso deve ser intensificada até o recesso de julho.
