Câmara conclui votação de projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética; acompanhe – Notícias

20/03/2024 – 19:54  

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. A proposta será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ao PL 327/21, as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.

A relatora usou como parâmetro o PL 5174/23, apensado, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A proposta considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.

Microgeração
Por meio de destaque do PSB, os deputados aprovaram emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE) a fim de permitir às distribuidoras de energia elétrica usarem recursos separados para busca de eficiência energética na instalação de microgeração distribuída em associações comunitárias sem fins lucrativos.

Anualmente, essas empresas devem reservar 1% de sua receita operacional para pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e para programas de eficiência energética.

Assim, com a emenda, elas poderão usar esses recursos para instalar painéis fotovoltaicos nas instalações dessas entidades, e a energia que elas não usarem poderá ser direcionada a beneficiários da tarifa social de energia elétrica.

Destaques rejeitados
O Plenário rejeitou todos os demais destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– destaque do PL pretendia excluir do texto a permissão para as pessoas jurídicas usarem créditos detidos junto à União como instrumento de financiamento;

– destaque da Federação Psol-Rede pretendia retirar do Paten projetos de gás natural;

– emenda do deputado Julio Lopes (PP-RJ) pretendia incluir como contemplados projetos de combustível para usina nuclear;

– destaque do bloco MDB-PSD pretendia retirar do texto a possibilidade de as empresas participantes do Fundo Verde alocarem nele direitos creditórios obtidos perante a União em decisões judiciais transitadas em julgado;

– destaque do PL pretendia impedir as empresas de transferirem suas quotas de participação no Fundo Verde ainda não usadas como garantia pelo financiamento de seus projetos;

– destaque do PL pretendia excluir a possibilidade de a empresa usar outros instrumentos financeiros autorizados na regulamentação e aceitos pelo agente financeiro como forma de complementar ou substituir a garantia do Fundo Verde.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli