Proposta de reforma eleitoral é apresentada na CCJ do Senado

A proposta de um novo código eleitoral prevê quarentenas para juízes, policiais e procuradores; mudança na divisão das vagas para os parlamentos.

O relator do projeto, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, apresentou, nesta quarta-feira (20), sua proposta de mudança com mais de 900 artigos. Mas ele ainda não definiu quando vai apresentar uma PEC para mudar os mandatos para os cargos eletivos.

Marcelo Castro destaca a obrigatoriedade de desincompatibilização, ou seja, de saída dos cargos, quatro anos antes, para juízes, procuradores e policiais para disputarem as eleições.

O senador prevê uma nova divisão das vagas para deputados e vereadores, tema inclusive que foi alvo de julgamento pelo Supremo. Pelo relatório, os partidos vão precisar alcançar 100% do quociente eleitoral e os candidatos pelo menos 10%.

Castro propôs ainda novas obrigações para institutos de pesquisa divulgarem seus levantamentos, além da manutenção da proposta já aprovada na Câmara, que permite aos líderes religiosos emitirem suas opiniões políticas em cultos.

A proposta ainda incorpora a necessidade de que o uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais seja acompanhado de aviso de que o conteúdo não é autêntico.

O relatório foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que abrirá prazo para emendas por parte dos senadores.