STF manda STM liberar áudios de processos da ditadura

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Superior Tribunal Militar que conceda ao advogado e pesquisador Fernando Fernandes, acesso integral às gravações das sessões públicas e secretas de julgamentos ocorridos naquele tribunal na década de 1970. Fernandes busca o material há 26 anos para subsidiar pesquisa sobre julgamentos na época da ditadura militar.

No pedido, o pesquisador argumenta que apesar de o STF, em duas ocasiões, ter determinado ao STM que fornecesse acesso integral aos registros, as gravações disponibilizadas não contemplam a totalidade das sessões de julgamento realizadas e dos processos apreciados.

Na ação, o STM alega que parte das gravações estariam danificadas e que por isso não foram disponibilizadas.

Porém, nesta última decisão da ministra, ela observa que o acesso determinado pelo STF às gravações foi amplo, irrestrito e integral, sem limitação sobre a qualidade dos registros ou eventual comprometimento da integridade. E, salienta que, conforme decidido anteriormente pelo Supremo, o caso diz respeito ao direito à informação.

As gravações já digitalizadas estão no portal Voz Humana, coordenado pelo pesquisador Fernando Fernandes e, segundo ele, o material é riquíssimo e merece estudo constante e aprofundado da lembrança da resistência, da democracia e dos abusos cometidos durante a ditadura.

Para o pesquisador, os 60 anos do golpe de 64 vão permitir debates sobre os abusos e fazer com que as pessoas se interessem mais por estudar a história nacional.

Nós pedimos um posicionamento ao STM, mas não obtivemos resposta até o fechamento da matéria.