STJ decide que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

O ex-jogador Robinho pode ser preso a qualquer momento para cumprir a pena de nove anos prisão por estupro coletivo.

A decisão por 9 a 2 é do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o cumprimento imediato aqui no Brasil da pena definida pela Justiça da Itália.

Agora, a defesa vai pedir para que Robinho aguarde o esgotamento dos recursos em liberdade, como explicou o advogado José Eduardo Rangel De Alckmin.

A condenação de Robinho saiu em 2022 pelo crime cometido em uma boate de Milão em 2013.

Mas, como Robinho está aqui no Brasil, e, legalmente, o governo brasileiro não pode enviá-lo de volta à Itália para cumprir a pena lá, então, os italianos pedem que o ex-jogador cumpra os nove anos de prisão aqui no país.

Nove ministros votaram a favor da validação da pena aqui no Brasil, inclusive o relator do caso na corte, Francisco Falcão.

O Ministério Público Federal foi favorável à validação da sentença italiana aqui no país.

Já a defesa de Robinho alegava, entre outros, que essa validação iria contra o código penal brasileiro.

E que o tratado de cooperação entre o Brasil e a Itália determinaria que o acordo não envolve a execução de medidas restritivas de liberdade nem a execução de condenações.

* Com reportagem de Oussama El Ghaouri