Governo propõe menos juros das dívidas e mais educação aos Estados

Uma proposta do governo pretende reduzir os juros das dívidas dos Estados que aumentarem os investimentos no Ensino Médio Técnico. 

O texto foi apresentado, nesta terça-feira (26), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste. 

A medida faz parte do Programa Juros por Educação. A meta é alcançar mais de três milhões de matrículas na educação profissional até 2030.

O saldo devedor dos Estados atinge R$ 740 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais concentram 90% do estoque da dívida, com R$ 660 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida não terá impacto primário de curto prazo. Segundo ele, o governo está trocando dívida por educação.

“Proposta que o presidente Lula autorizou a fazer. Uma redução da taxa de juros, que de fato é elevada. 4% acima da inflação para um ente federado é elevada. E a ideia é a contrapartida da redução do juro ser um investimento forte na juventude brasileira, em educação profissional. Obviamente que os governadores não foram convidados a aderir a um plano. Eles foram convidados a construir um plano conosco. Nós vamos ouví-los. Mas o foco do presidente Lula é uma espécie de Prouni da Educação Profissional”. 

A ideia é que ao investirem em educação, os Estados tenham uma redução temporária, de 2025 a 2030, nas taxas de juros dos contratos de refinanciamento. 

Aqueles que atingirem as metas de matrículas, em até seis anos, terão redução permanente na taxa de juros.

A proposta foi considerada uma avanço pelos Estados, como disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. “É uma boa proposta. É um avaço importante. Se será suficiente? Bom, somente nos próximos dias vamos ter uma melhor compreensão dos impactos efetivos que essa medida terá da sua capacidade de se sustentar ao longo do tempo e evitar que em 5 ou 10 anos, novamente, os Estados estejam aqui pedindo uma nova negociação. O pagamento do serviço da dívida nas condições atuais significa a possibilidade de consumir até 15% da receita corrente líquida dos Estados, gerando dificuldades para investimentos”. 

Para ter direito a uma taxa de juros real de 3% ao ano, o Estado precisa investir ao menos 50% da economia com a redução dos juros na criação e ampliação de matrículas. 

Ao aderir a faixa que dá juros a 2,5% ao ano, será preciso aplicar pelo menos 75% da economia na ampliação de matrículas. 

Já na faixa com os juros mais baixos, de 2% ao ano, deverão ser investidos 100% do que foi economizado com juros.

Agora, a proposta será analisada junto com os governadores num prazo de 60 dias. Depois será levada ao presidente Lula, que em seguida encaminhará como projeto de lei ao Congresso Nacional.