Juíza suspende pagamento de férias a acusado de mandar matar Marielle

A justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do pagamento em dinheiro de férias acumuladas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, entre 2017 e 2022. Nesse período, ele estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias não tiradas chega a R$ 581 mil. 

O conselheiro do TCE e o irmão dele, deputado federal Chiquinho Brazão, do União Brasil, estão presos desde o dia 24 de março, apontados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também foi preso, acusado de envolvimento nos crimes.

A decisão da juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida nesta segunda-feira, atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho, do Psol fluminense, visando suspender a conversão em dinheiro das férias, segundo ele, “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão.

A juíza determinou ainda a intimação com urgência do TCE, “sob pena de responsabilização criminal”. O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas, após o recebimento da intimação.

A defesa de Domingos Brazão disse que o pagamento das férias é um direito que foi reconhecido pelo TCE.

Sobre as investigações do caso Marielle, afirmou que se encontra à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos e que Domingos Brazão não tem qualquer participação na morte da vereadora e de Anderson.

*Com informações da Agência Brasil