RJ: MP Eleitoral pede cassação da chapa de Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral rejeitou os argumentos do governador do Rio de Janeiro, na ação em que o MPE pede a cassação da chapa formada por Cláudio Castro e seu vice Thiago Pampolha à reeleição em 2022. 

Além disso, o MPE reforçou ao Tribunal Regional Eleitoral o pedido de cassação e de inelegibilidade de Castro e Pampolha até 2030, e a aplicação de multa.

A pedido do então adversário Marcelo Freixo, candidato do PSOL ao governo do estado, a ação investiga possíveis abusos de poder político e econômico praticados pelos investigados nas Eleições de 2022.

Em março daquele ano, o governador Cláudio Castro alterou por meio de um decreto os objetivos e atividades da CEPERJ,  Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. O objetivo era torná-la executora de programas sociais, além de encarregar a Fundação de contratar e remunerar pessoal para órgãos estaduais.

A ação aponta que essas modificações estruturais garantiram à CEPERJ milhões de reais em recursos para executar programas sociais, em pleno ano eleitoral, sem qualquer previsão em lei orçamentária. E denuncia que esses recursos também teriam sido usados no pagamento de cabos eleitorais e aliados políticos.

Outra denúncia que repercutiu na época foi a criação de uma “folha de pagamento secreta”, envolvendo mais de 18 mil contratações irregulares de trabalhadores temporários. 

Em nota, a defesa de Cláudio Castro diz confiar na Justiça Eleitoral e acreditar que será respeitada a vontade de quase cinco milhões de eleitores, que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno. Ainda de acordo com a nota, é lamentável que, passado um ano e meio do processo eleitoral,  o então adversário Marcelo Freixo não aceite a decisão soberana da população fluminense.