Justiça Federal autoriza Abrace a fornecer flor de cannabis para fins medicinais na Paraíba

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) recebeu autorização judicial da 3ª Vara Federal da Paraíba para ampliar o acesso a medicamentos à base de cannabis. A decisão foi emitida liminarmente pela juíza Adriana Carneiro da Cunha Monteiro, em resposta a uma ação movida pela entidade contra as restrições impostas pelo governo federal. Essa medida permite a disponibilização de produtos feitos a partir da flor da planta para tratamento, incluindo a inalação do produto in natura através da vaporização. A permissão aplica-se apenas aos associados cujas prescrições médicas tenham sido anexadas à ação.

Até então, a Abrace estava autorizada a cultivar e produzir medicamentos apenas à base de óleo de canabidiol. Com essa nova decisão, as possibilidades de tratamento são ampliadas, pois em alguns casos, segundo médicos, a inalação é considerada mais eficaz. Agora a associação está autorizada a fornecer flores in natura da planta cannabis, mediante prescrição médica, para fins de tratamento de saúde. 

A ação judicial envolve a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), buscando ampliar as condutas permitidas para incluir atividades como preparação, produção, aquisição, armazenamento, transporte, dispensa, importação, fornecimento e pesquisa de produtos de cannabis pela Abrace, incluindo a flor da planta conforme prescrições médicas anexadas, respeitando os requisitos e limites estabelecidos até o julgamento final.

A Abrace é uma organização sem fins lucrativos dedicada a apoiar famílias que discutem tratamentos com Cannabis Medicinal, além de promover pesquisas sobre o uso da planta. A associação, sediada em João Pessoa, é responsável por produzir medicamentos a base da Cannabis para cerca de 47 mil pessoas em todo o Brasil. O canabidiol, substância extraída da cannabis, é utilizado para o tratamento de epilepsia, doença de Parkinson, câncer e dor crônica.

Fonte: wscom