Lei do Zoneamento: Câmara de SP derruba vetos do prefeito

A Câmara de São Paulo derrubou 17 dos 58 vetos do prefeito Ricardo Nunes, da Lei do Zoneamento, na sessão dessa quarta-feira (10). A lei que está em revisão determina o que pode ser construído em cada rua da capital paulista.

Os vereadores mantiveram 41 vetos, um deles polêmico: o que permitiria que vereadores definissem o tombamento de imóveis na cidade, restringindo o poder do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico da Cidade de São Paulo; e a possibilidade de construir prédios mais altos nos chamados “miolos” dos bairros.

Entre os vetos do prefeito que foram derrubados, está o artigo que cria os “edifícios-conceito”, que dão benefícios para prédios que adotem soluções sustentáveis como energia solar, jardins verticais e pré-tratamento de esgoto.

Também foi derrubado o veto de Nunes sobre o artigo que exclui da Zona Especial de Preservação Cultural, locais onde estejam em obras de interesse social, como o metrô. 

As vilinhas de sobrados na capital seguem protegidas. Isso porque a lei prevê que elas só podem sofrer mudanças, se todos os donos de imóveis concordarem. Também não podem ser construídos edifícios com mais de 28 metros de altura em um raio de até 20 metros das vilas.

O texto vai ser encaminhado novamente ao prefeito, que pode sancionar a lei.