CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato e mais três magistrados

Substituta do ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, foi afastada da função pelo corregedor Luís Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram afastados, também, outros três magistrados: o juiz federal Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A investigação do CNJ, chamada correição, “identificou diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante” a operação Lava Jato. Ao afastar os magistrados, o corregedor Salomão cita a necessidade de resguardar a “ordem pública” que, segundo ele ficou “seriamente comprometida pelo agir irregular” dos citados e também a necessidade de “estancar” a possível conduta irregular.

Na reclamação, o corregedor menciona, ainda, que “a ideia de combate à corrupção foi transformada em uma espécie de cashback para interesses privados” dos afastados. Segundo o relato da decisão, na prática, foi constatado um direcionamento incomum das verbas obtidas a partir de acordos de leniência com a Petrobras. O dinheiro, segundo o corregedor, deveria ser destinado ao Estado brasileiro, mas foi utilizado “para atender a interesses privados, especialmente do então Procurador da República Deltan Dallagnol”, que era o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Ministério Público Federal.

As ações da Juíza Gabriela Hardt podem ser enquadradas por peculato, prevaricação e corrupção passiva. A magistrada assumiu os casos da Lava Jato, na 13ª vara de Curitiba, depois que o então juiz Sérgio Moro assumiu o Ministério da Justiça, em 2019. Ela condenou o então ex-presidente Lula a 12 anos de prisão em uma das investigações. Na época, a juíza Gabriela Hardt teve outra decisão anulada por ter citado trechos iguais aos de outro documento.

À nossa reportagem, a justiça federal informou que não vai se manifestar sobre a decisão. O TRF4 não se manifestou até o fechamento desta matéria. Citado no documento do CNJ, o ex-procurador Deltal Dallagnol não comentou o assunto.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), informou ter recebido a notícia com surpresa. A entidade disse esperar que o plenário do CNJ não mantenha a decisão do corregedor, por acreditar que os fatos citados não autorizam o afastamento. Na mesma nota, a Ajufe informa que os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt têm “décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional” e que não há razão para os afastamentos.