Lewandowski defende veto parcial à lei que proíbe a chamada saidinha

Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o veto do presidente Lula a pontos da lei que restringe as saídas temporárias de detentos, conhecidas como saidinhas, foi em defesa da família.

O ministro esteve na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), e respondeu a questionamentos dos parlamentares.

Lewandowski disse que o presidente respeitou as linhas básicas da proposta aprovada no Congresso Nacional e que o veto foi uma indicação do ministério dele. O ministro defendeu que a garantia aos presos do semiaberto da visita aos familiares preserva os princípios constitucionais.

Cabe ao Congresso Nacional ainda analisar o veto do presidente Lula sobre a lei que restringe as saídas temporárias, podendo revogar a decisão.

O ministro da Justiça também defendeu a ação de recaptura dos presos de Mossoró, e afirmou que todos protocolos dos presídios federais estão sendo revistos para impedir a fuga de qualquer outro detento dessas penitenciárias de segurança máxima.

Ricardo Lewandoski disse ainda que está em diálogo com o ministério do Planejamento para rever os cortes que atingiram as Polícias Federal e Rodoviária Federal, mas que o governo tem que agir conforme o novo marco fiscal aprovado pelo Congresso Nacional.