MPF e Defensoria cobram indenização por crise de oxigênio no Amazonas

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas entraram com uma ação civil pública na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas contra o Governo Federal, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus cobrando uma indenização no valor de 4 bilhões de reais.  

O documento também pede medidas de reparação pelos danos causados durante crise de desabastecimento de oxigênio na capital, que teve seu momento mais grave em janeiro de 2021. Segundo estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas, cerca de 60 pessoas morreram por asfixia apenas no dia 14 de janeiro. 

Outro pedido é que os governos forneçam informações precisas sobre os eventos relacionados à falta de oxigênio, como número de óbitos, transferência de pacientes para outros estados, de famílias atingidas e de outros danos para a saúde. 

Segundo o MPF e a Defensoria, mesmo após três anos, o número de vítimas é desconhecido ou contestado; e há indícios de que as mortes por asfixia tenham começado antes e o número total seja superior ao apurado inicialmente. Na ação judicial, os órgãos defendem que os 3 níveis de governo – federal, estadual e municipal, são responsáveis pela crise instalada na saúde pública da capital amazonense; e apontam omissão no planejamento de ações no combate à pandemia de covid-19.  

Ainda em fevereiro de 2021, a Defensoria passou a realizar o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo, que buscava justamente coletar os prejuízos causados pelo desabastecimento de oxigênio na rede de saúde pública do Amazonas. A apuração concluiu pela responsabilidade dos entes estatais envolvidos. Pedidos públicos de desculpas e a construção de um memorial também foram solicitados no mesmo documento que pede a condenação.

Em nota a Advocacia Geral da União informou que ainda não foi intimada do processo. Mas, quando for, vai acionar os órgãos competentes para coletar subsídios, avaliar as medidas cabíveis e se manifestar nos autos dentro do prazo processual. Entramos em contato com as procuradorias estadual e municipal, mas não tivemos resposta até o fechamento desta matéria.