PEC do Quinquênio deve ser analisada no plenário do Senado nesta terça

Depois de avançar na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC do Quinquênio chega ao plenário do Senado e pode ter a primeira sessão de discussão já na terça-feira (23).

A proposta de Emenda à Constituição estabelece um adicional por tempo de serviço para magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados públicos, delegados da Polícia Federal e outras carreiras. Esse adicional é de 5% do salário a cada cinco anos até o limite de 35%. Esse benefício existia antes, foi extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso. E não entra no teto constitucional. Além disso, o servidor pode levar para a contagem o tempo de exercício anterior. Mesmo que na advocacia privada.

O governo é contra e promete, segundo o líder do Senado, Randolfe Rodrigues, apelar para o “bom senso”.

Na Câmara, a avaliação do líder, José Guimarães, e a de que essa proposta é um “desserviço” ao país.

Além da PEC do Quinquênio, o Senado deverá ter votações de propostas como a que volta com a cobrança do DPVAT, que agora vai se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito – SPVAT, que vai indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistência médica, entre outros casos.

Na quarta-feira (24), sessão do Congresso já convocada para às 19 horas. Na pauta, 32 vetos. Entre eles, o veto parcial do presidente Lula sobre a lei da saidinha temporária de presos. Nesse caso, mesmo com possibilidade de derrota, o líder José Guimarães afirmou que o governo está “dialogando bem” com as lideranças, no sentido de manter o veto.

Na Câmara, segundo ele, a prioridade da semana deverá ser a discussão sobre a regulamentação da Reforma Tributária e a votação do Perse, programa emergencial para socorrer o setor de eventos durante a pandemia. Foco, portanto em pautas econômicas, atendendo a um pedido do presidente Lula, segundo o próprio Guimarães.