O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, emitiu um parecer, na tarde desta terça-feira (23), contra o relaxamento da prisão preventiva de Jannyne Dantas, ex-diretora do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, segundo apurou o Blog Wallison Bezerra.
A defesa de Dantas apresentou um pedido à 4ª Vara Criminal da Capital após o juiz José Guedes converter, na semana passada, em domiciliar a prisão preventiva do Padre Egídio de Carvalho, preso junto com Janynne em novembro do ano passado no âmbito da Operação Indignus, que apura suspeita de desvios de recursos milionários da unidade de saúde.
Para o Gaeco, a situação de Egídio é diferente de Jannyne. O padre recebeu o direito de responder ao processo em em “prisão domiciliar humanitária” após ser submetido a um procedimento cirúrgico para retirada de um tumor.
“Não há, portanto, motivos suficientes para estender o benefício concedido a outro acusado se baseando unicamente em um DADO SUBJETIVO não extensível aos demais. Diante disso, esclarece-se que a razão para a viabilidade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar no caso de EGÍDIO NETO se deu por motivos humanitários, com base na regra estabelecida no art. 318, II do Código de Processo Penal”, argumenta o órgão ministerial.
“Em outros dizeres, indaga-se: qual a situação objetiva que seria extensível a ré JANNYNE DANTAS MIRANDA para justificar a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por prisão domiciliar? Não há. O que existe é um juízo de conjecturas e especulações. O que há, em verdade, é a tentativa de se imprimir um ‘efeito manada’, mormente sob a alegação de que “se para EGÍDIO foi deferido, deve ser para mim, também”, conclui o Gaeco.
Agora, caberá ao juiz José Guedes se segue o entendimento do Ministério Público ou acata o pleito da defesa de Jannyne.
