Volta do Dpvat: votação da proposta é adiada na CCJ do Senado

Um pedido de vista coletivo adiou – mais uma vez – na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a votação da proposta que volta com o Dpvat, que agora vai se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito, o Spvat. Ele vai indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistência médica, serviço funerário e reabilitação de vítimas. A Caixa vai continuar sendo a gestora dos fundos.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Jacques Wagner (PT/BA), leu o relatório favorável à proposta. E a oposição criticou. Entre eles, o senador Rogério Marinho (PL/RN). A senadora Zenaide Maia (PSD/RN) rebateu.

O pano de fundo para o adiamento dessa votação é a negociação em relação aos vetos do presidente Lula a matérias orçamentárias. Entre eles o veto aos R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão e que será analisado na sessão marcada para quinta-feira (2) da semana que vem. Depois de muita negociação e conversas, o governo anunciou a liberação de R$ 3,6 bilhões desse total. Parte para a Câmara e parte para o Senado, e incluiu ainda durante a votação da proposta na Câmara uma emenda antecipando a liberação de crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões este ano. E aí, segundo o líder Jacques Wagner, o acordo foi o seguinte: a aprovação do Dpvat com essa emenda alterando o arcabouço fiscal é o que vai garantir os recursos para as emendas de comissão.

Se aprovada, a proposta vai seguir direto em regime de urgência para plenário. Também na semana que vem.