ANAC discute novas regras para transporte aéreo de animais

A morte do cachorro Joca, um Golden Retriever de quatro anos, durante um voo da Gol, no último dia 22, levantou novamente a discussão sobre a segurança de animais domésticos no transporte aéreo brasileiro.

A Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, realizou nesta quinta-feira (2) uma audiência pública para discutir novas regras para o transporte aéreo de animais em voos domésticos e internacionais. A sessão ocorreu em Brasília. Foram ouvidas diversas pessoas da sociedade civil e lideranças políticas. Entre elas, a vereadora do município de Serra, no Espírito Santo, Rafaela Moraes, para quem, mesmo sendo um percentual inferior a 1% de incidência, casos como o do cão Joca, não podem voltar a acontecer.

“Do jeito que é hoje não pode mais continuar. Claro que temos que respeitar as outras pessoas. E quando vemos que é 0,01 esse número é pequeno até que seja o seu, o meu, até que doa lá dentro. Porque quando dói lá dentro não é estatística. Se é possível  levar o cão-guia, é possível levar qualquer outro cão dentro de uma aeronave”.

Também presente à audiência, a advogada Ana Paula avalia que é urgente o estabelecimento de uma regulação que proteja a integridade desses animais.

“Não é crível que um ser vivo tenha o mesmo tratamento que uma mala. Para que os animais tenham prioridade no embarque e desembarque, para que tenham um local arejado, climatizado, com suporte veterinário para esperar conexões. Eles não podem ficar em galpões esperando por horas um embarque. É necessário ouvir especialistas, veterinários, profissionais do direito para assegurar o cumprimento da Constituição Federal, que veda a crueldade animal”.

A audiência integra o processo de participação social aberto pela ANAC no dia 29 de abril para ouvir a sociedade. Até o dia 14 de maio, é possível enviar contribuições por meio de formulário eletrônico disponível na página de consulta setorial da Agência, que receberá as sugestões da comunidade, companhias aéreas e integrantes do setor em geral, que serão avaliadas pela equipe técnica. As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível na página de consulta setorial da Agência.

A Anac não tem regulação própria para o transporte de animais, com exceção do cão-guia, pelo fato de ser necessário para o deslocamento e o bem-estar do tutor – que apresenta algum tipo de deficiência. Sendo assim, cada companhia aérea adota sua própria política para a prestação do serviço. A adestradora canina Adriana Torres, especialista em treino de cães de Serviço, analisa que a situação específica de viajar dentro de uma caixa gera estresse emocional na maioria dos animais.

“Tanto criança, quanto cachorro, não entende o que está acontecendo. A maioria dos cães não tem a socialização necessária para estar em um local tão pequeno, em um momento tão estressante, sem acabar surtando”.

De acordo com dados das companhias aéreas, no último ano, foram transportados cerca de 80 mil animais em aeronaves comerciais. Do total, aproximadamente 90% viajaram na cabine de passageiro. Para este ano, a previsão é o crescimento de 15% no serviço de transporte de pets, ou seja, serão mais de 100 mil animais viajando em aeronaves com seus tutores.