As comunidades quilombolas do Sítio Antas, no município de Aurora, sul do Ceará, e a Caitano, na cidade de Santa Helena de Minas, norte mineiro, foram oficialmente reconhecidas, nessa quinta-feira (2), pela Fundação Cultural Palmares.
Com a medida, os moradores dos dois territórios passam a ter acesso às políticas públicas para os descendentes das populações que resistiram ao regime escravocrata no país.
Um decreto presidencial de 2003, que regulamente esse processo, define essas comunidades como “grupos étnicos-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra” e ligada à “resistência à opressão histórica sofrida”.
Nessas duas décadas, foram certificadas mais de 3,6 mil comunidades pelo país, o equivalente a mais de 1,3 milhão de brasileiros.
O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares começa com a manifestação da própria comunidade, junto com a ata da reunião, ou assembleia, que trata da autodeclaração, e com um histórico daquela população. Uma vez certificadas, as famílias podem reivindicar o direito de uso da terra junto ao Incra; e que as tradições culturais dos locais sejam mantidas.
De acordo com a Fundação Palmares, existem hoje cerca de 90 processos já analisados, mas que aguardam a resolução de “pendências”, principalmente, a entrega da ata e do histórico por parte das comunidades. Outros 110 processos estão em análise técnica. A maioria, aqui no Maranhão, o segundo Estado com maior população quilombola do país.
