Fim de pacotes ilimitados em Moçambique impede “colapso do mercado” – África

O presidente do INCM, regulador das comunicações moçambicanas, disse esta terça-feira que orientou as operadoras das telecomunicações a retirar os pacotes ilimitados de dados e de voz para evitar o “colapso do mercado” e a “concorrência desleal”.

“Os preços (das comunicações telefónicas) não são mais os mesmos. Banimos a implementação de pacotes ilimitados, que estavam a prejudicar a economia. Os pacotes de 30 dias continuam, mas o consumidor não pode falar de forma ilimitada a ponto de lhe custar zero”, esclareceu esta terça-feira o presidente do conselho de administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Tuaha Mote, em entrevista à televisão privada STV.

Em causa estão as reclamações dos consumidores face à retirada dos pacotes ilimitados de dados e de serviços de voz, no âmbito da entrada em vigor, desde sábado, das novas tarifas médias das comunicações, definidas pelas três operadoras de telecomunicações móveis, após intervenção do INCM.

Tahua Mote disse que o regulador eliminou os pacotes ilimitados de dados e de serviços de voz como medida para evitar “concorrência desleal” entre as operadoras e permitir maior abertura do mercado para atração de investimentos no setor.

“Como reguladores assumimos que limitamos os preços dos pacotes (antes) ilimitados ao ditar a entrada de novos pacotes. Se tivéssemos deixado o mercado continuar assim iria colapsar. Esta é a razão do regulador tomar a decisão de colocar preços mínimos”, afirmou Mote, acrescentando que, caso o mercado das comunicações colapsasse, o país corria o risco de apenas “ficar com um operador”.

“Com o colapso do mercado de comunicações e quem tem a responsabilidade de regular tinha de tomar alguma decisão”, defendeu.

Mote disse ainda que a ação do regulador visou proteger o consumidor, garantindo que tenha preços acessíveis, mas “que não significam baratos e a baixo do custo”.

“Como consumidor, gostaria de continuar a comprar comunicações abaixo do custo (…). Mas como regulador, achamos que era necessário fazer uma cirurgia num dedo para evitar amputar o braço”, acrescentou o presidente da autoridade reguladora.

Afirmou ainda que as operadoras têm consciência que “o mercado não estava bom”, daí acreditar que a definição dos preços foi “uma decisão que tinha de ser tomada neste momento”.

O regulador das comunicações anunciou na quinta-feira que os serviços de telecomunicações iam ficar mais baratos a partir de sábado, 4 de maio, em média, com a entrada em vigor das tarifas em que as operadoras adequam os valores mínimos.

“A intervenção do regulador do setor permitiu baixar de forma significativa o preço de comunicações telefónicas em Moçambique”, disse o presidente do conselho de administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Tuaha Mote, em conferência de imprensa para anunciar as novas tarifas.

Segundo Mote, o preço médio do serviço de voz em Moçambique baixaria de seis meticais (oito cêntimos de euro) por minuto para cinco meticais (cinco cêntimos), enquanto o preço médio de serviço de dados reduz de 2,30 meticais (33 cêntimos) por megabyte para 1,08 meticais (26 cêntimos). Já o preço médio de serviço de mensagens SMS baixa de 1,70 meticais (24 cêntimos, por SMS, para 1,10 meticais (um cêntimo de euros).

O presidente do INCM justificou na altura a descida média dos preços por ser uma necessidade do setor para garantir o acesso aos serviços a todos, sobretudo para a população com baixo poder de compra.

“A missão do INCM, na qualidade de regulador, é garantir a disponibilidade de infraestruturas, serviços de qualidade, ambiente competitivo e preços acessíveis aos consumidores, visando garantir a estabilidade e sustentabilidade do mercado”, afirmou Tuaha Mote.

A atualização dos preços médios surge depois do INCM ter publicado, em 19 de fevereiro, uma resolução a estabelecer novas tarifas mínimas no setor das telecomunicações, nomeadamente para chamadas nacionais dentro e fora da rede, serviços de dados e no serviço de mensagens.