RS: decreto de calamidade pública valerá até 31 de dezembro de 2024

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o decreto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em razão das fortes chuvas.

A proposta já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (6). O decreto vai acelerar a liberação de recursos para a reconstrução do estado, que enfrenta a maior enchente de sua história.

Com a aprovação, o governo federal vai poder realizar despesas para o enfrentamento da calamidade e recuperação do Rio Grande do Sul sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizando despesas por crédito extraordinário e renúncias fiscais.

O decreto também vai permitir, por exemplo, operações de credito entre o governo do Rio Grande do Sul e fundações e empresas estatais de outros estados, a captação de recursos a título de antecipação de receitas e o recebimento antecipado de valores.

O senador Paulo Paim (PT/RS) reconheceu a importância das ações de solidariedade da população, que tem arrecadado recursos para o socorro ao estado em todo o país, mas ressaltou que a ajuda financeira da União é fundamental.

O decreto de Calamidade Pública do Rio Grande do Sul tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano.