TRE-AL cassa mandatos de todos os vereadores de Porto Real do Colégio

Porto Real do Colégio, cidade alagoana na divisa com Sergipe, teve todos os vereadores cassados nesta segunda-feira (6), em decisão unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com o relator do processo, desembargador Sérgio de Abreu Brito, mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foram anulados desde 2020, quando ocorreram as eleições municipais. De acordo com dados do TSE, dos cerca de 12 mil votos para vereador, quase 9 mil foram invalidados.

O TSE esclarece que votos nulos e brancos não têm poder de anular uma eleição, mas o artigo 224 do Código Eleitoral prevê a realização de nova eleição, caso a nulidade atinja mais da metade dos votos. A nulidade, no caso, é quando for constatada coação, fraude ou abuso de poder econômico nas eleições.

Em 2022 e 2023, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu anular todos votos recebidos pelo MDB e pelo Progressista para o cargo de vereador em Porto Real do Colégio, por constatar que os partidos usaram candidaturas femininas fictícias, burlando a cota de gênero.

Com a decisão  do Tribunal Regional Eleitoral, todos os mandatos e diplomas da Câmara do município alagoano de 20 mil habitantes ficam suspensos. O TRE de Alagoas também determinou que seja realizada eleição suplementar no próximo dia 9 de junho.